Proteção de dados

Proteção de dados – Museu do Dinheiro

O Museu do Dinheiro do Banco de Portugal, dedicado à apresentação do tema do dinheiro, trata os dados pessoais que recolhe no estrito respeito pelos princípios e regras decorrentes da legislação europeia e nacional sobre proteção de dados pessoais, em especial do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016

Neste contexto, são respeitados os princípios da licitude, da lealdade e da transparência, da recolha para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, da minimização, da exatidão e da segurança e integridade da informação recolhida.

São também adotadas as medidas técnicas e organizativas necessárias ao tratamento dos dados pessoais de forma a garantir o respeito integral das normas sobre proteção de dados.

 

Tratamento de dados pessoais

No âmbito da realização de reservas no Museu são habitualmente recolhidos o nome e os contactos telefónicos e de endereço eletrónico dos titulares. O Museu poderá recolher também a imagem caso haja cobertura fotográfica ou videográfica das atividades. Nos interativos do Museu o titular dos dados poderá permitir a recolha da imagem e vídeo das interações, que apenas será gravada no caso do bilhete de adultos. O titular poderá habilitar o Banco com o seu nome e endereço eletrónico para envio da newsletter do Museu.

O Museu do Dinheiro pode recolher os seus dados pessoais no contexto da sua visita ao Museu, da utilização das aplicações interativas disponíveis no Museu ou da consulta ao site do Museu.  

Caso preste o seu consentimento expresso para o efeito, os seus dados poderão ainda ser tratados para o envio de newsletters e informações institucionais, bem como de comunicações promocionais e de marketing direto relativas à divulgação de eventos, atividades artísticas, culturais, educacionais e científicas, campanhas solidárias e outras iniciativas do Museu, por meios automatizados como SMS, e-maiI e por telefone. 

Poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados indicado no parágrafo anterior. Caso retire o seu consentimento, os dados deixarão de ser tratados para esta finalidade, o que não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no seu consentimento. 

O Museu trata as categorias de dados pessoais estritamente necessárias, adequadas e pertinentes à prossecução da sua missão de apresentação do tema do dinheiro, atuando, relativamente aos dados pessoais recolhidos dos visitantes, com fundamento no consentimento dos titulares dos dados. 

O Museu conserva os dados pelo período de tempo estritamente necessário à prossecução das finalidades determinantes da recolha.

O Museu poderá transmitir os seus dados a entidades subcontratadas para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas, para cumprimento de obrigações legais ou, com base no consentimento que preste para o efeito, outras entidades com quem o Museu estabeleça parcerias ou instituições financeiras.

 

Direitos dos titulares de dados pessoais e Encarregada da Proteção de Dados 

O Museu faculta aos titulares dos dados pessoais, nos termos legais, os meios adequados ao exercício dos respetivos direitos de informação, acesso, retificação, reclamação, limitação, oposição, portabilidade ou apagamento dos seus dados. 

A Encarregada da Proteção de Dados do Banco de Portugal monitoriza a conformidade do tratamento de dados pessoais pelo Museu com o RGPD e outras disposições de proteção de dados da UE, assegura a comunicação com os titulares dos dados pessoais e coopera com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), atuando como ponto de contacto entre esta e aqueles em matérias relacionadas com o tratamento de dados pessoais. 

Para o exercício dos seus direitos, os titulares dos dados pessoais podem dirigir-se à Encarregada da Proteção de Dados do Banco de Portugal. Para o efeito, é indispensável que preencha o formulário disponível aqui e que o envie através dos seguintes meios:

Por e-mail: encarregado.protecao.dados@bportugal.pt

Por correio postal: 
Gabinete de Proteção de Dados do Banco de Portugal 
Rua do Comércio, 148 
1100-150 Lisboa

 

Controlo da atuação do Museu

A atuação do Museu no domínio da proteção e tratamento de dados pessoais é passível de reclamação junto da CNPD ou de impugnação judicial, nos termos gerais.

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